Audiência. Atraso da parte.

centros urbanos e a existência de filas, no próprio prédio da Justiça do Trabalho.

Cerceamento de Defesa. Ocorrência.

Decisão proferida sem observar a impugnação ao laudo e o pedido de produção de prova oral.

Varredor de rua. Adicional de insalubridade.

Contato com lixo urbano.

Município. Reversão ao cargo efetivo.

Contratação através de concurso público para a função de motorista e exercício de função de confiança.

Custas. Recolhimento e comprovação do pagamento após expirado o prazo recursal.

Deserção configurada.

Estabilidade provisória. Art. 118 da Lei 8.213/91.

A estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/91 pressupõe acidente de trabalho e

Tribunal Regional do Trabalho aceita depósito recursal em desacordo com a reforma trabalhista

A regra para fazer o depósito recursal foi uma das alterações promovidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que entrou em vigor em novembro de 2017.

Motorista. Adicional de insalubridade.

Empregado que trabalha em transporte de doentes portadores das mais diversas moléstias, inclusive de possível natureza infecto-contagiosa, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.

Documentos. Rasuras. Valoração da prova.

Recurso ao qual se dá provimento parcial.

Recurso ordinário. Câmara fria.

Artigo 253, da CLT. Intervalo. Não concessão. Pagamento.

Enquadramento sindical. Atividade preponderante da empresa. Bancária.

Obrigação de fazer. Honorários advocatícios.

Fixação.

Horas extras por excesso de labor em relação a limite pactuado.

Cabível quando as horas laboradas ultrapassarem o limite convencional de 192 horas.

Uniforme. Uso obrigatório. Lavagem.

Despesa do empregador.

Terceirização. Responsabilidade subsidiária. COELBA.

Caracterizada a ocorrência de intermediação de mão de obra por empresa interposta.

Adicional de insalubridade em grau máximo.

Manuseio de óleo mineral.

Minutos anteriores à jornada. Uniformização e armamento.

Procedimentos inerentes à função desempenhada.

Diferenças salariais. Jornada reduzida. Piso salarial proporcional. Não concessão.

Garantir o pagamento proporcional à redução da jornada significa velar pela vedação ao enriquecimento ilícito, abominado pelo nosso ordenamento jurídico.

Contratação devidamente registrada na CTPS. Prestação de serviços obstada por problema de saúde

Perfaz-se contrato de trabalho se realizadas todas as tratativas inerentes, tais como entrevistas

Honorários advocatícios. Assistência sindical.

A verba honorária é devida quando, havendo sucumbência, são preenchidos os pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.584/70.